Reforma Tributária e o Simples Nacional: O que sua empresa precisa saber?!

Reforma Tributária e o Simples Nacional: O que está mudando no Brasil?

O Brasil deu um passo importante para modernizar seu sistema tributário com a aprovação da Emenda Constitucional 132/2023, que introduz a Reforma Tributária.

O objetivo principal é substituir tributos antigos, como PIS, Cofins, ICMS e ISS, por dois novos impostos:

• IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): Abrange ICMS e ISS, com competência compartilhada entre estados e municípios.

• CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): Substitui PIS e Cofins, com competência federal.

Esses tributos seguem o modelo do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), amplamente utilizado em outros países. O IVA evita a tributação em cascata, tornando mais transparente quanto é pago de imposto em cada etapa da cadeia produtiva.

O Simples Nacional acaba em 2026?

Não, o Simples Nacional continua existindo em 2026.

Isso significa que: ✔️ Empresas no Simples continuam nesse regime. ✔️ O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) permanece como a forma unificada de pagamento. ✔️ Não há mudanças imediatas nas alíquotas ou no cálculo do DAS para empresas do Simples.

No entanto, o ambiente tributário ao redor do Simples está mudando, e isso exige atenção.

Por que dizem que algo mudou?

Embora o Simples Nacional continue, a implementação do IBS e da CBS começa em 2026.

Nesse ano, as mudanças ainda estão em fase de teste, o que significa que:

• Empresas deverão emitir notas fiscais com novos campos para IBS e CBS.

• Não haverá cobrança efetiva desses impostos para empresas do Simples em 2026.

O objetivo dessa fase de teste é permitir que empresas, contadores e sistemas se adaptem às novas regras sem impacto financeiro imediato.

Sua empresa precisa se ajustar?

Sim, mesmo que o Simples Nacional continue, sua empresa precisará fazer ajustes em processos e sistemas.

1. Emissão de Notas Fiscais

Os sistemas de nota eletrônica (NF-e, NFC-e, etc.) precisarão incluir campos específicos para IBS e CBS. Mesmo que a cobrança não seja efetiva em 2026, o preenchimento correto desses campos será obrigatório.

2. Organização Fiscal Interna

Sua empresa deve entender como os novos tributos podem impactar:

• Preços: Ajuste de margens considerando possíveis mudanças tributárias.

• Contratos com clientes: Especialmente no mercado B2B, onde créditos fiscais podem ser exigidos.

• Competitividade: Empresas que não se adaptarem podem perder espaço para concorrentes mais preparados.

Impactos para empresas que vendem para outras empresas (B2B)

Se sua empresa vende para outras empresas, é importante estar atento a um ponto crucial:

Créditos fiscais de IBS e CBS.

Empresas compradoras podem querer aproveitar créditos fiscais gerados pelas suas vendas. Para isso, sua nota fiscal precisa estar corretamente preenchida com os novos campos.

Se sua empresa não estiver organizada, pode enfrentar:

• Dificuldade para emitir notas válidas.

• Exigências de clientes que você não consegue atender.

• Perda de competitividade no mercado.

Por isso, não basta pagar o DAS. É essencial entender como os novos tributos impactam sua operação e garantir que sua empresa esteja preparada.

Embora 2026 seja um ano de transição, é fundamental usar esse período para se organizar. Aqui estão algumas ações práticas:

1. Revisar processos de Emissão de Notas Fiscais

• Atualize seus sistemas para incluir os novos campos de IBS e CBS.

• Garanta que sua equipe esteja treinada para preencher corretamente as notas fiscais.

2. Atualizar sistemas

• Certifique-se de que seu software de gestão (ERP) está preparado para as mudanças.

• Considere investir em tecnologia que automatize cálculos e preenchimentos fiscais.

3. Planejar com seu contador

• Converse com seu contador para entender como as mudanças impactam sua empresa.

• Avalie se vale a pena continuar no Simples Nacional ou migrar para outro regime tributário no futuro.

4. Avaliar Estratégias Fiscais

• Analise como os novos tributos podem influenciar seus custos e preços.

• Identifique oportunidades de otimização fiscal para manter sua competitividade.

Resumo: O que esperar de 2026?

📍 O Simples Nacional continua em 2026, e o DAS também. 📍 O que muda é o ambiente tributário ao redor do Simples, com a introdução de novos impostos (IBS e CBS). 📍 2026 será um ano de teste, sem cobrança efetiva de IBS e CBS para empresas do Simples, mas com a obrigatoriedade de adaptação.

Use esse período para revisar processos, atualizar sistemas e planejar o futuro tributário da sua empresa.

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