Reforma Tributária e Lucro Real: Como Sua Empresa Será Impactada?

A Reforma Tributária, aprovada pela Emenda Constitucional 132/2023, marca uma das maiores transformações no sistema tributário brasileiro. A substituição de tributos como PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS por dois novos impostos — CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) — promete simplificar a tributação, mas também traz desafios significativos para empresas no regime de Lucro Real.

Se sua empresa está nesse regime ou pretende migrar para ele, é essencial entender os impactos e se preparar para as mudanças. Neste artigo, vamos detalhar como o Lucro Real será afetado, quais setores sentirão mais os efeitos e o que você pode fazer para se adequar.

O que é a CBS e o IBS?

A espinha dorsal da Reforma Tributária é a criação de um sistema de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, que substitui os tributos atuais por dois novos impostos:

• CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): De competência federal, substitui PIS, COFINS e IPI.

• IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): De competência compartilhada entre estados e municípios, substitui ICMS e ISS.
  

A transição para esse modelo busca simplificar a tributação, aumentar a transparência e reduzir distorções. No entanto, para empresas no Lucro Real, isso significa uma revisão completa de processos fiscais e contábeis.

Por que o Lucro Real será um dos mais impactados?

Empresas no Lucro Real já lidam com um alto nível de complexidade fiscal, e a Reforma Tributária eleva ainda mais esse patamar. Veja os principais motivos:

1. Apuração Não Cumulativa Ampliada

A CBS e o IBS seguem o princípio da não cumulatividade, permitindo o aproveitamento de créditos fiscais de forma mais ampla. Isso pode ser vantajoso, mas exige controles mais rigorosos para garantir que todos os créditos sejam devidamente registrados e utilizados.

2. Complexidade dos Créditos Fiscais

A nova legislação exige um controle detalhado das operações para justificar cada crédito fiscal. Empresas que não tiverem sistemas robustos de gestão podem perder oportunidades de recuperação de créditos ou enfrentar problemas com o fisco.

3. Ajustes Contábeis e Sistemas

Os sistemas ERP (Enterprise Resource Planning) e o plano de contas das empresas precisarão ser adaptados para atender às novas regras de CBS e IBS. Isso inclui a reclassificação de despesas e receitas para garantir conformidade.

4. Impacto no Fluxo de Caixa

A transição para o novo modelo pode alterar o momento de recolhimento dos impostos, impactando diretamente o fluxo de caixa das empresas.

5. Setores Mais Impactados

Empresas do setor de serviços, indústrias e atacadistas, especialmente aquelas que operam em múltiplos estados e com grande volume de notas fiscais, sentirão os efeitos de forma mais aguda.

O que fazer agora?

A adaptação à Reforma Tributária exige uma postura proativa. Aqui estão algumas ações que sua empresa pode tomar desde já:

1. Reavaliar controles internos e plano de contas

• Revise os processos internos para garantir que todas as operações estejam alinhadas às novas exigências fiscais.

• Atualize o plano de contas para refletir as mudanças na apuração de tributos.

2. Organizar a estrutura de créditos fiscais

• Mapeie todas as operações que geram créditos fiscais e implemente controles rigorosos para garantir o aproveitamento máximo.

• Invista em sistemas que automatizem o registro e a apuração de créditos.

3. Ajustar a precificação de produtos e serviços

• Recalcule margens de lucro considerando o impacto da CBS e IBS nos custos tributários.

• Analise a cadeia de valor para identificar oportunidades de redução de custos.

4. Investir em compliance fiscal

• Crie ou fortaleça um programa de compliance fiscal para garantir conformidade com as novas regras.

• Realize auditorias internas periódicas para identificar e corrigir inconsistências.

5. Contar com uma Contabilidade Especializada

• Ter uma contabilidade parceira, como a Via Conta Contabilidade, é essencial para navegar pelas mudanças com segurança.

Cronograma de Implantação da Reforma Tributária

A transição para o novo sistema tributário será gradual. Confira o cronograma:

• 2026: Início da vigência da CBS e IBS, com convivência parcial dos tributos antigos.

• 2027: Extinção completa de PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS, com plena aplicação da CBS e IBS.

Esse período de transição será crucial para as empresas se adaptarem às novas regras.

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