Reforma Tributária e Notas Fiscais: como sua empresa deve se preparar

A Reforma Tributária, aprovada pela Emenda Constitucional 132/2023, já está moldando o futuro das empresas brasileiras. A substituição de tributos como PIS, COFINS, ICMS e ISS por dois novos impostos — CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) — trará mudanças significativas para a emissão de notas fiscais.

Essas alterações não são apenas uma questão de conformidade legal, mas também de competitividade. Empresas que se adaptarem rapidamente às novas regras terão vantagens no mercado, enquanto aquelas que demorarem podem enfrentar retrabalhos, multas e perda de eficiência.

Neste artigo, vamos explorar como a Reforma Tributária impactará a emissão de notas fiscais, quais são os desafios e como sua empresa pode se preparar para essa transformação.

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O que são CBS e IBS?

A CBS e o IBS são os pilares do novo sistema tributário brasileiro. Eles substituem os tributos atuais e seguem o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), amplamente utilizado em outros países.

• CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): De competência federal, substitui PIS e COFINS.

• IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): De competência estadual e municipal, substitui ICMS e ISS.

Ambos os impostos seguem o princípio da não cumulatividade plena, permitindo que as empresas aproveitem créditos fiscais de forma mais ampla.

Impactos da Reforma Tributária na emissão de Notas Fiscais

A emissão de notas fiscais será diretamente afetada pela transição para CBS e IBS. Veja as principais mudanças:

1. Novos Campos e Informações

As notas fiscais precisarão incluir novos campos específicos para CBS e IBS, como:

• Segregação de alíquotas: Destaque das alíquotas aplicáveis a cada operação.

• Informações sobre créditos fiscais: Detalhamento dos créditos gerados e aproveitados.

• Natureza da operação: Classificação detalhada para fins de apuração tributária.

2. Ajustes na Base de Cálculo

A base de cálculo dos novos impostos será mais ampla e uniforme, exigindo atenção redobrada na apuração.

3. Integração de Sistemas

Os sistemas de emissão de notas fiscais e ERPs precisarão ser atualizados para atender às novas exigências. Isso inclui a integração com as bases de dados da Receita Federal e dos estados.

4. Período de Transição

Durante o período de transição (2026-2027), as empresas terão que lidar com dois sistemas tributários simultaneamente: o antigo (PIS, COFINS, ICMS, ISS) e o novo (CBS, IBS). Isso aumenta a complexidade na emissão de notas fiscais.

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Desafios para as Empresas

A transição para o novo modelo tributário traz desafios significativos, como:

• Adaptação tecnológica: Atualizar sistemas de emissão de notas fiscais e ERPs para atender às novas regras.

• Capacitação de equipes: Treinar colaboradores para lidar com as mudanças na legislação e nos processos fiscais.

• Gestão de créditos fiscais: Implementar controles mais rigorosos para garantir o aproveitamento correto dos créditos.

• Conformidade fiscal: Evitar erros que possam gerar multas ou autuações.

Como sua empresa pode se preparar?

A preparação para as mudanças na emissão de notas fiscais começa agora. Aqui estão algumas ações práticas:

1. Atualize seus sistemas

• Certifique-se de que seu sistema de emissão de notas fiscais está preparado para os novos campos e regras.

• Considere investir em soluções que automatizem a apuração de tributos e o controle de créditos fiscais.

2. Revise seus processos internos

• Mapeie os processos de emissão de notas fiscais e identifique pontos que precisam ser ajustados.

• Garanta que todas as operações estejam devidamente classificadas para fins de CBS e IBS.

3. Capacite sua equipe

• Ofereça treinamentos sobre a Reforma Tributária e as mudanças na emissão de notas fiscais.

• Envolva colaboradores de diferentes áreas, como contabilidade, fiscal e vendas, para garantir uma transição integrada.

4. Conte com uma Contabilidade Especializada

• Ter uma contabilidade parceira, como a Via Conta Contabilidade, é essencial para navegar pelas mudanças com segurança.

• Profissionais especializados podem ajudar na revisão de processos, na apuração de tributos e no planejamento tributário.

Cronograma de Implantação da Reforma Tributária

A transição para CBS e IBS será gradual. Confira o cronograma:

• 2026: Início da vigência da CBS e IBS, com convivência parcial dos tributos antigos.

• 2027: Extinção completa de PIS, COFINS, ICMS e ISS, com plena aplicação da CBS e IBS.
  

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