Regime tributário obrigatório na abertura do CNPJ: o que muda para quem vai empreender?

Empreendedores, fiquem atentos: uma nova regra da Receita Federal mudou o jogo para quem está formalizando o próprio negócio.

Agora, a escolha do regime tributário precisa ser feita já na abertura do CNPJ — ou seja, não é mais possível abrir a empresa e decidir depois entre Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.

Por que isso é importante?

Essa mudança tem impactos diretos na carga tributária da empresa. Uma decisão precipitada ou mal orientada pode:

• Aumentar o valor dos impostos;

• Fazer você perder benefícios fiscais;

• Tornar difícil ou até inviável mudar de regime no futuro;

• Comprometer a saúde financeira logo nos primeiros meses de operação.

📌 O que muda com a nova regra da Receita Federal?

Antes, muitos empresários contavam com um “prazo de respiro” de até 60 dias após a abertura do CNPJ para definir o regime tributário. Agora, essa escolha passou a ser obrigatória no ato do registro.

Isso significa que é essencial já abrir a empresa com um planejamento tributário alinhado à realidade e ao faturamento esperado.

🎯 Como escolher o melhor regime tributário?

A resposta depende de fatores como:

• Tipo de atividade (comércio, serviço, indústria);

• Faturamento previsto;

• Despesas operacionais;

• Possibilidade de utilização do Fator R;

• Benefícios fiscais do Simples Nacional.

Cada caso é único. Por isso, contar com apoio contábil é mais do que recomendável — é estratégico.

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