Reenquadramento do MEI em 2026: Prazo termina em janeiro

Reenquadramento do MEI em 2026: O Que Você Precisa Saber?

Os microempreendedores individuais (MEIs) que foram desenquadrados do regime MEI têm até 31 de janeiro de 2026 para solicitar o reenquadramento e voltar a usufruir dos benefícios do Simples Nacional e do SIMEI.

Perder esse prazo significa ficar fora do regime durante todo o ano de 2026, o que pode gerar custos mais altos e a perda de vantagens exclusivas do MEI, como a contribuição simplificada e benefícios previdenciários.

Neste artigo, vamos explicar por que o desenquadramento ocorre, como regularizar pendências e o passo a passo para solicitar o reenquadramento.

Por Que ocorre o desenquadramento do MEI?

O desenquadramento do MEI acontece quando o microempreendedor não cumpre as obrigações fiscais ou ultrapassa os limites do regime. Os motivos mais comuns incluem:

• DAS atrasado: Não pagamento da guia mensal do Simples Nacional.

• Declaração anual pendente: Omissão da DASN-SIMEI, que informa o faturamento do ano anterior.

• Dívidas tributárias: Débitos inscritos em dívida ativa da União ou de estados/municípios.

• Irregularidades cadastrais: Dados desatualizados ou incorretos no CNPJ.

• Excesso de faturamento: Ultrapassar o limite anual de R$ 81 mil impede a permanência no regime.

Identificar o motivo do desenquadramento é essencial para saber como regularizar a situação.

Como verificar a situação do seu CNPJ?

Para confirmar se sua empresa foi desenquadrada, siga este passo a passo:

1️⃣ Acesse o Portal do Simples Nacional.

2️⃣ Clique em “Consulta Optantes”.

3️⃣ Informe o CNPJ da empresa e os dados solicitados.

4️⃣ Verifique o status do CNPJ e se há pendências ativas.

Se o status indicar exclusão do Simples Nacional/SIMEI, será necessário regularizar as pendências antes de solicitar o reenquadramento.

Regularize pendências antes do reenquadramento

A Receita Federal só aprova o reenquadramento se todas as pendências fiscais e cadastrais forem resolvidas. Veja as principais providências:

• Quitar DAS atrasados: Emita e pague as guias pendentes no Portal do Empreendedor.

• Enviar declarações anuais: Regularize a DASN-SIMEI de anos anteriores.

• Parcelar dívidas: Negocie débitos inscritos em dívida ativa.

• Atualizar dados cadastrais: Corrija informações desatualizadas no CNPJ.

• Retomar parcelamentos: Regularize parcelas atrasadas de acordos anteriores.

Mesmo com pendências, você pode solicitar o reenquadramento. Porém, ele só será aprovado após a regularização total.

Passo a Passo para solicitar o reenquadramento

Com as pendências resolvidas ou em andamento, siga este guia para solicitar o reenquadramento:

1️⃣ Acesse o Portal do Simples Nacional.

2️⃣ No menu, clique em “Simples – Serviços” e depois em “Opção”.

3️⃣ Selecione “Solicitação de opção pelo SIMEI”.

4️⃣ Informe o CNPJ, CPF e o Código de Acesso.

5️⃣ Revise as informações e envie a solicitação.

Se sua empresa foi excluída do Simples Nacional, será necessário fazer duas solicitações:

• Primeiro, a reentrada no Simples Nacional.

• Depois, a opção pelo SIMEI para retornar ao MEI.

Acompanhe o status do pedido no Portal do Simples. Se todas as pendências forem resolvidas, o reenquadramento será aprovado com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2026.

Atenção aos prazos e obrigações anuais

O prazo final para solicitar o reenquadramento e regularizar pendências é 31 de janeiro de 2026. Após essa data, não será possível retornar ao MEI em 2026.

Além disso, todos os MEIs devem enviar a Declaração Anual DASN-SIMEI até 31 de maio de 2026, informando o faturamento de 2025. O não envio pode gerar multas e novos desenquadramentos.

Conte com a ViaConta para Regularizar seu MEI

Regularizar pendências fiscais pode ser desafiador, mas você não precisa fazer isso sozinho. A ViaConta é especialista em MEIs e pequenos negócios, oferecendo suporte completo para:

✅ Consultar a situação do seu CNPJ.

✅ Quitar DAS atrasados e enviar declarações pendentes.

✅ Negociar parcelamentos de débitos.

✅ Atualizar dados cadastrais.

✅ Solicitar o reenquadramento no Simples Nacional/SIMEI.

Não deixe para a última hora! Entre em contato com a ViaConta e garanta que sua empresa volte a ter os benefícios do MEI em 2026.

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